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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), definiu novas regras para controlar a quantidade de aço importado pela indústria brasileira. A medida prevê que 11 produtos de aço passem a ser submetidos a cotas de importações - e em casos de volume máximo extrapolado, uma taxa de 25% deimposto de importação será aplicada sobre o valor da compra.
A regra terá validade de 12 meses e deverá entrar em vigor ainda maio, após análise conjunta da resolução pelos países parceiros do Mercosul. A portaria de regulamentação das cotas será elaborada pela Receita Federal.
Concorrência
A proposta da medida é evitar a concorrência desleal com o aço nacional. Em 2023, informou o MDIC, o volume de importação dos 11 produtos de aço superou em 30% a média das importações entre 2020 e 2022. Nos últimos meses, as siderúrgicas brasileiras têm apontado para uma "invasão" do aço chinês, que chega ao Brasil mais barato que os produtos nacionais.
Atualmente, o imposto de importação para os 11 produtos que passarão a ter cotas varia de 9% a 14,4%. O governo Federal informou que estuda a imposição de cotas a outros quatro itens derivados do aço. Os produtos não entraram na lista agora porque o MDIC ainda analisa se a alta das importações no ano passado está mais relacionada a variações de preço ou ao crescimento da quantidade.
Impactos na cadeia produtiva?
A pasta defende que estudos técnicos mostram não haver impacto das cotas nos preços ao consumidor nem à cadeia produtiva. “Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, informou o Ministério, em nota.
Produtos de aço submetidos à cota de importação
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de
largura igual ou superior a 600 milímetros (mm), revestidos de ligas de
alumínio-zinco;
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por
outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm;
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos
simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3
mm;
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos
simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não
superior a 1 mm;
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem
revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a
superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm;
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual
ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos,
simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas
inferior a 4,75 mm;
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos,
simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite
mínimo de elasticidade de 275 Mpa;
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual
ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos,
simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm;
Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro
inferior a 14 mm
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente
por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm,
de ferro ou aço;
Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados
longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm,
de ferro ou aço.
Produtos de aço que poderão ter cotas
Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura,
para revestimento de poços;
Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos;
Outros tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos
utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço;
Outros tubos soldados de outras seções.
Fonte: CIMM
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 02/05/2024