Após pressão do setor industrial, o governo federal, por
meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior
(Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços (Mdic), aprovou as cotas para a importação de aço e aumentou para
25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente.
A decisão foi elogiada pelo Instituto Aço Brasil, que representa importantes
empresas do ramo, como a Gerdau, ArcelorMittal, Ternium, Vallourec, Aperam e
Usiminas, as duas últimas com plantas industriais no Vale do Aço.
As siderúrgicas brasileiras afirmam haver uma invasão do aço chinês no país. Os
produtos que foram alvo da medida têm tarifas, hoje, que variam de 9% a 12,6%.
Em maio de 2022, o governo Bolsonaro aprovou uma resolução que permitia a queda
em 10% dos impostos, medida que agora é revisada, dada a reação do setor
siderúrgico nacional.
Para o Instituto Aço Brasil, a medida foi uma importante
ação do governo para “conter a importação predatória que ameaça a produção de
aço brasileira”, comunicou um trecho da nota enviada ao Diário do Aço.
A entidade ainda apontou que a decisão “sinaliza a sensibilidade e a
preocupação” da União com a “situação crítica pela qual passa o setor a partir
da escalada das importações”.
Somente em 2023, conforme o instituto, as importações de aço ao Brasil
cresceram 50% ante 2022, para 5 milhões de toneladas, e, no primeiro trimestre
de 2024, outros 25% ante igual período do ano anterior.
Impactos da importação nas indústrias da região
Nesta terça-feira (23), a Usiminas divulgou os resultados operacionais do
primeiro trimestre de 2024, mostrando um lucro líquido de R$ 36 milhões, número
que representa queda de 96,3% em relação ao quarto trimestre de 2023, quando
foi alcançado o valor de R$ 975 milhões. Um dos fatores para o resultado foi a
entrada de aço internacional no mercado interno, onde estão os principais
clientes da maior parte da produção da Usiminas.
Em dezembro do ano passado, o alto-forno 1 (AF-1) da planta de Ipatinga foi paralisado.
O equipamento tinha a capacidade para cerca de 600 mil toneladas de ferro gusa
por ano. Conforme a empresa, a decisão foi uma resposta ao índice crescente de
aço importado que entrou no Brasil ao longo de 2023.
“É uma concorrência desleal que estamos enfrentando, uma vez que o Brasil é um
dos poucos países que mantêm o mercado aberto, com impostos de importação bem
abaixo da média de outros grandes mercados como a Europa, os Estados Unidos e o
México”, informou o presidente Marcelo Chara em coletiva de imprensa, na época.
A Aperam South America também havia alegado ter sido prejudicada pela
importação dos produtos subsidiado pelo governo chinês, e também no dezembro
passado anunciou a suspensão da terceira fase de seu plano de investimentos previsto
para 2024/2025, considerado extremamente alto pela empresa.
"Para lidar com tal situação, é imperativo que o Brasil adote a mesma
medida que os países supracitados imediatamente. Ou seja, uma taxa de
importação de 25%. Se isso não for feito imediatamente, a indústria siderúrgica
não voltará a funcionar sustentavelmente, e medidas amargas que estão sendo
tomadas, como a redução de produção, demissões, adiamento ou cancelamento de
investimentos irão continuar", cobrou Frederico Ayres Lima, presidente da
siderúrgica, em entrevista concedida ao Diário do Aço, na época do anúncio.
Sistema misto de “cota-tarifa”
Ao atender o pleito, o governo brasileiro vai ao encontro de iniciativas
implementadas por outros países que, da mesma forma que o Brasil, “têm sido
fortemente prejudicados pelas importações do aço que competem de forma desleal
e predatória nos respectivos mercados internos", continua o Instituto Aço
Brasil.
"Migramos para um sistema misto, com cotas de importações, que uma vez
atingidas, passam a ter tarifa de importação de 25% para o que vier acima desse
teto. É uma decisão histórica, o governo sinaliza que o Brasil não é terra de
ninguém. Não é por acaso que Estados Unidos, México, União Europeia e Reino
Unido tomaram a mesma direção", diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente
executivo do Instituto Aço Brasil.
A implementação do sistema misto de “cota-tarifa” será objeto de análises e
acompanhamento aprofundados a partir de agora, em parceria entre governo e
indústria do aço, para que seja operacionalizada de maneira eficaz, para
atingir seus objetivos.
Fonte: Diário do Aço
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 29/04/2024
