Considerado pelo governo federal o principal instrumento da
nova política industrial e aguardado com ansiedade pelas empresas do setor, o
mecanismo de depreciação superacelerada teve 16 pedidos de habilitação em pouco
menos de um mês. Os dados foram obtidos pelo Valor por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI).
A depreciação superacelerada foi regulamentada em 13 de
setembro pelo governo federal, alcançando 23 segmentos da indústria. O
instrumento prevê R$ 3,4 bilhões em incentivos fiscais até o fim de 2025 para
que empresas deduzam, em até dois anos, investimentos realizados em máquinas e
equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para este ano, está previsto R$ 1,7 bilhão em incentivos. A
medida tem impacto apenas no fluxo das contas das empresas e do governo
federal, sem alteração no estoque de impostos a ser recolhido, já que toda a
quantia é em algum momento recuperada pela União.
Na ocasião em que o instrumento foi regulamentado, o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que a quantia
prevista para 2024 será dividida de acordo com o “tamanho das atividades” de
cada um dos setores na economia brasileira. Além disso, cada um dos setores
terá direito a no máximo 12% do total, cerca de R$ 204 milhões.
A fim de participarem do programa, as empresas precisam
pedir habilitação para a Receita Federal. Na resposta ao Valor, o Ministério da
Fazenda informa que as 16 solicitações foram apresentadas por 15 empresas. A
pasta não informa quantos desses pedidos já foram aprovados e quanto eles
poderão representar do R$ 1,7 bilhão. O Ministério da Fazenda afirma que os
“poucos pedidos de habilitação até o momento” podem ser explicados pelo fato de
o instrumento ter sido regulamentado apenas em setembro.
As solicitações realizadas até aqui abrangem 9 dos 23
segmentos: confecção de artigos do vestuário e acessórios; metalurgia;
fabricação de peças e acessórios para veículos automotores; artefatos de couro,
artigos para viagem e calçados; papel e celulose; produtos de metal; máquinas e
equipamentos; móveis; obras de infraestrutura. Além disso, 77% dos pedidos
referem-se a projetos de expansão produtiva e 23% referem-se a projetos de
atualização tecnológica. Outra informação relevante é que 73% dos pedidos foram
para compras de bens de origem nacional, e 27%, para aquisições de bens
importados.
Em mais de uma ocasião, o vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou
que a depreciação superacelerada é o instrumento mais importante da Nova
Indústria Brasil (NIB) - conjunto de propostas apresentadas no início do ano
pelo governo federal para o setor fabril.
O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Mário Sergio Telles, classifica como “muito positivo” o balanço dos
pedidos já apresentados. Sem entrar em detalhes, ele afirma que novas
informações passadas por Receita e Mdic para a CNI são que, desde 8 de outubro,
as solicitações “já subiram muito”.
Telles ainda diz que as perspectivas até o fim do ano são de
“uma busca muito forte pelo mecanismo”, mencionando entre os motivos “o aumento
de investimentos na economia brasileira, não só na construção civil, mas também
entre máquinas e equipamentos”.
Já o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, afirmou que a “procura até o
momento está dentro do previsto, uma vez que o programa teve início há pouco
mais de um mês”. Ele também destacou que o Mdic “acompanha o desempenho do
programa e está em diálogo com as associações que representam os setores
beneficiados e com as entidades industriais para assegurar que as empresas
acessem os recursos”. Entre essas entidades, estão a própria CNI e a Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Fonte: Valor
Seção: Indústria & Economia
Publicação: 22/10/2024
