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Como mudanças  no IR aprovadas  pela Câmara impactam as empresas crédito: Reprodução

Câmara dos Deputados terminou a tramitação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) com mudanças importantes na tributação de empresas. As alterações principais foram nas alíquotas do IR da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e a instituição de taxação de lucros e dividendos, antes isentos no país. 

O texto ainda passará pelo Senado Federal sob pressão de prefeitos e governadores. Segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados, o projeto todo vai levar a uma perda anual de R$ 22 bilhões na arrecadação, sendo R$ 19 bilhões ao ano de impostos destinados a estados e municípios.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê ainda mais déficit de arrecadação. Segundo o órgão, o projeto de lei poderá criar um "ônus fiscal" da ordem de R$ 28,9 bilhões para 2022. O governo federal fala em R$ 20 bilhões. 

Veja abaixo as principais mudanças no Imposto de Renda para empresas, por tópico. 

A aprovação da reforma pela Câmara dos Deputados foi mal recebida pelo mercado financeiro. Nesta quinta-feira (2), data da aprovação, o Ibovespa registrou queda de 2,28%, a 116.677 pontos

Isso porque as grandes empresas nacionais saem como maiores prejudicadas do texto como está, segundo cálculos do escritório de advocacia Demarest. Veja abaixo o exemplo apresentado por Carlos Eduardo Orsolon, sócio da banca e advogado tributarista. 

Orsolon explica que empresas multinacionais com subsidiárias no Brasil tendem a se preocupar com a carga tributária final, pois, quanto mais caro tirar o lucro do Brasil, menos rentável fica a operação. Mas há dispositivos legais em países com acordo comercial do Brasil em que seria possível compensar essa perda. 

"Para o investidor brasileiro, dono de um grande negócio, houve aumento claro de carga que não é recuperável. A empresa grande brasileira vai ter aumento de carga e talvez seja o mais prejudicado", afirma Orsolon.

A exceção é feita às empresas do Simples Nacional e de lucro presumido abaixo dos R$ 4,8 milhões, que tiveram isenção da taxação dos lucros e dividendos enquanto tiveram redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. (entenda melhor esses pontos abaixo)

O projeto prevê uma redução de 15% para 8% na alíquota sobre o lucro apurado para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Empresas com lucros mensais acima de R$ 20 mil no mês têm taxação adicional de 10%, medida que continuará valendo depois da reforma. 

A redução ficou condicionada à implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Ficou aprovado também o corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), também condicionado à redução de incentivos tributários à indústria farmacêutica, gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. 

Assim, a CSLL passa de 9% para 8% para empresas em geral, de 15% para 14% para instituições financeiras variadas e de 20% para 19% para os bancos. 

Inicialmente, o relatório previa cortar em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e não previa mudanças na CSLL. O texto foi alterado pelo relator a fim de angariar apoio de governadores e prefeitos, que alegam que vão perder recursos com a reforma, já que a arrecadação do Imposto de Renda das empresas é compartilhada com estados e municípios, enquanto a CSLL não é repartida. 

Segundo a IFI, apenas essa mudança de alíquota do IRPJ causará redução de arrecadação da ordem de R$ 49,9 bilhões em 2022. Em 2023 e 2024, a perda será de R$ 53,1 bilhões e R$ 56,5 bilhões, respectivamente. 

Para a CSLL, a redução de arrecadação será de R$ 10,6 bilhões no ano que vem. Nos anos seguintes, de R$ 11,3 bilhões e R$ 12 bilhões.

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