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Multas milionárias contra Vale e Arcelor serão avaliadas em novembro

Está previsto para o início do próximo mês a votação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) das multas milionárias aplicadas pela Prefeitura da Capital contra a Vale e ArcelorMittal, no valor de R$ 68 milhões. A decisão foi tomada durante a reunião do conselho nesta segunda-feira (01), que escolheu ainda que vão ser os relatores dos processos.

Os autos de infração, aplicados em decorrência de poluição causada ao meio ambiente, aguardavam havia dois anos e oito meses julgamento em instância final. De acordo com o secretário de Meio ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, as duas empresas recorreram à primeira instância, que é a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), logo após receberem a multa. Ao perderem, elas fizeram um segundo recurso ao Comdema - última instância administrativa – onde estava sendo aguardada a análise e a votação do caso.

A Câmara de Recursos, segundo Luiz Emanuel, a pedido dele, decidiu então encaminhar o caso para análise do Comdema. "Na reunião de hoje (segunda-feira) ficou acordado que o assunto será apresentado na pauta da próxima reunião, que acontecerá no início de novembro, para votação", relatou o secretário.

Na reunião desta segunda-feira (01) também foram definidos os nomes dos relatores de cada processo. Vai avaliar o casa da mineradora Vale a conselheira Lara Sossai Corrêa da Costa, que representa no Comdema a Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo (Apea). Já a situação da siderúrgica ArcelorMittal foi destinada ao conselheiro Paulo César da Siqueira Silva, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Segundo o secretário Luiz Emanuel, a escolha dos conselheiros foi feito por sorteio, como determina o regulamento. "Cada um deles terá um prazo de 30 dias para analisar a documentação e produzir um relatório que será apresentado aos demais conselheiros, na próxima reunião, para que haja a votação".

As multas foram aplicadas no final de janeiro de 2016. Cada uma das empresas recebeu a notificação de cinco autos de infração que somam R$ 34.236.715,96. A maior delas era de R$ 30.580.054,68 por “provocar continuadamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente”, como descreve trecho do decreto 10.029/97, que deu base às penalidades.

OUTRO LADO

Veja posicionamento das empresas em notas enviadas no dia 30 de agosto, quando o Gazeta Online fez a reportagem sobre as multas milionárias, e que tanto mineradora quanto siderurgia tinham recorrido à segunda instância:

Por nota, a mineradora Vale informou que recorreu à Justiça em relação à multa e que vai realizar depósito do valor em juízo como garantia. A empresa informa ainda que “exerce seu direito de defesa das multas que considera indevidas por questões legais ou técnicas”.

Já a ArcelorMittal Tubarão informa, também por nota, que nas multas em que recorreu “exerceu seu direito de defesa apresentando argumentos” e que todas estão pendentes de julgamento. Acrescenta que de 2016 a julho de 2018 recebeu 93 ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais (municipais e estadual) para inspeção e acompanhamento dos seus controles ambientais.

Ratifica que investe continuamente em seus controles ambientais para potencializar os seus procedimentos e tecnologias. Informa que todas as medidas adotadas são monitoradas diariamente por inspeções em campo, sistemas informatizados e monitores contínuos instalados em suas chaminés e reportadas aos órgãos ambientais. Acrescenta, ainda, que há cerca de um mês anunciou investimentos de R$ 570 milhões, nos próximos cinco anos, em tecnologias para controle de emissões em duas unidades produtivas. É um dos investimentos que a empresa vem fazendo na área de gestão ambiental.


Fonte: Gazeta Online



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